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MPV 1300/2025

Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor436 parlamentares

Contra14 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (63)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou62 parlamentares

  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Diego AndradePSD · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Florentino NetoPT · PI
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.