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17/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1300/2025

Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

436 A favor 436 parlamentares
14 Contra 14 parlamentares
  • A favor 436
  • Contra 14
  • Outros registros 1
  • Não votou 63

A favor 436 parlamentares

Contra 14 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (64)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 63 parlamentares

  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Florentino Neto PT · PI
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Leão PP · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.