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MPV 1300/2025

Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor423 parlamentares

Contra36 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (54)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou53 parlamentares

  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Denise PessôaPT · RS
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • IsmaelPSD · SC
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.