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17/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1300/2025

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

352 A favor 352 parlamentares
93 Contra 93 parlamentares
  • A favor 352
  • Contra 93
  • Outros registros 1
  • Não votou 68

A favor 352 parlamentares

Contra 93 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (69)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 68 parlamentares

  • Adilson Barroso PL · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alencar Santana PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Célio Studart PSD · CE
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Kokay PT · DF
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Ismael PSD · SC
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.