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MPV 1300/2025

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor352 parlamentares

Contra93 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (68)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou67 parlamentares

  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Célio StudartPSD · CE
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika KokayPT · DF
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • IsmaelPSD · SC
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.