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PDL 214/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor383 parlamentares

Contra98 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (31)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou30 parlamentares

  • Amanda GentilPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Célio StudartPSD · CE
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/06/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.