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25/06/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 214/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

383 A favor 383 parlamentares
98 Contra 98 parlamentares
  • A favor 383
  • Contra 98
  • Outros registros 1
  • Não votou 31

A favor 383 parlamentares

Contra 98 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (32)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 31 parlamentares

  • Amanda Gentil PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Castro Neto PSD · PI
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Célio Studart PSD · CE
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/06/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.