Voltar para a lista de votações
22/03/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 3453/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
56 A favor 56 parlamentares
247 Contra 247 parlamentares
- A favor 56
- Contra 247
- Outros registros 1
- Não votou 209
A favor 56 parlamentares
- Abilio Brunini PL · MT · Sim
- Adriana Ventura NOVO · SP · Sim
- Alberto Fraga PL · DF · Sim
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Sim
- Amom Mandel CIDADANIA · AM · Sim
- Amália Barros PL · MT · Sim
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Sim
- Bruno Ganem PODE · SP · Sim
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Sim
- Capitão Augusto PL · SP · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Carlos Sampaio PSDB · SP · Sim
- Caroline de Toni PL · SC · Sim
- Chris Tonietto PL · RJ · Sim
- Covatti Filho PP · RS · Sim
- Daniel Trzeciak PSDB · RS · Sim
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Sim
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE · Sim
- Deltan Dallagnol PODE · PR · Sim
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Sim
- Dr. Frederico PATRIOTA · MG · Sim
- Eduardo Bolsonaro PL · SP · Sim
- Evair Vieira de Melo PP · ES · Sim
- Fausto Jr. UNIÃO · AM · Sim
- Flávia Morais PDT · GO · Sim
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Sim
- Geovania de Sá PSDB · SC · Sim
- Gilson Daniel PODE · ES · Sim
- Gilson Marques NOVO · SC · Sim
- Glaustin da Fokus PSC · GO · Sim
- Joaquim Passarinho PL · PA · Sim
- José Medeiros PL · MT · Sim
- Junio Amaral PL · MG · Sim
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP · Sim
- Leo Prates PDT · BA · Sim
- Lucas Redecker PSDB · RS · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Sim
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Sim
- Marcelo Lima S.PART. · SP · Sim
- Marcio Alvino PL · SP · Sim
- Marcos Pollon PL · MS · Sim
- Mauricio Marcon PODE · RS · Sim
- Nely Aquino PODE · MG · Sim
- Nikolas Ferreira PL · MG · Sim
- Padovani UNIÃO · PR · Sim
- Pedro Westphalen PP · RS · Sim
- Pezenti MDB · SC · Sim
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Sim
- Romero Rodrigues PSC · PB · Sim
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Sim
- Sandro Alex PSD · PR · Sim
- Sargento Fahur PSD · PR · Sim
- Sargento Portugal PODE · RJ · Sim
- Stefano Aguiar PSD · MG · Sim
- Zucco REPUBLICANOS · RS · Sim
- Zé Trovão PL · SC · Sim
Contra 247 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE · Não
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Adriano do Baldy PP · GO · Não
- Afonso Motta PDT · RS · Não
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB · Não
- Airton Faleiro PT · PA · Não
- Alberto Mourão MDB · SP · Não
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR · Não
- Alencar Santana PT · SP · Não
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA · Não
- Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO · Não
- Alexandre Leite UNIÃO · SP · Não
- Alfredinho PT · SP · Não
- Alice Portugal PCdoB · BA · Não
- Amanda Gentil PP · MA · Não
- Ana Paula Leão PP · MG · Não
- Ana Paula Lima PT · SC · Não
- Ana Pimentel PT · MG · Não
- André Fernandes PL · CE · Não
- André Figueiredo PDT · CE · Não
- André Janones AVANTE · MG · Não
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Não
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA · Não
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Bacelar PV · BA · Não
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Não
- Benedita da Silva PT · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Beto Pereira PSDB · MS · Não
- Beto Richa PSDB · PR · Não
- Bibo Nunes PL · RS · Não
- Bohn Gass PT · RS · Não
- Bruno Farias AVANTE · MG · Não
- Camila Jara PT · MS · Não
- Capitão Alden PL · BA · Não
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS · Não
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO · Não
- Carlos Veras PT · PE · Não
- Carol Dartora PT · PR · Não
- Castro Neto PSD · PI · Não
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP · Não
- Celso Sabino UNIÃO · PA · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Charles Fernandes PSD · BA · Não
- Chico Alencar PSOL · RJ · Não
- Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ · Não
- Clarissa Tércio PP · PE · Não
- Claudio Cajado PP · BA · Não
- Cleber Verde REPUBLICANOS · MA · Não
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Não
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Não
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Não
- Coronel Fernanda PL · MT · Não
- Coronel Meira PL · PE · Não
- Célio Silveira MDB · GO · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Daiana Santos PCdoB · RS · Não
- Dal Barreto UNIÃO · BA · Não
- Dani Cunha UNIÃO · RJ · Não
- Daniela Reinehr PL · SC · Não
- David Soares UNIÃO · SP · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO · Não
- Delegada Katarina PSD · SE · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Delegado Palumbo MDB · SP · Não
- Delegado da Cunha PP · SP · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Dilvanda Faro PT · PA · Não
- Dimas Fabiano PP · MG · Não
- Dimas Gadelha PT · RJ · Não
- Domingos Neto PSD · CE · Não
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP · Não
- Dr. Daniel Soranz PSD · RJ · Não
- Dr. Jaziel PL · CE · Não
- Dr. Luiz Ovando PP · MS · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Eduardo Bismarck PDT · CE · Não
- Eduardo da Fonte PP · PE · Não
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA · Não
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT · Não
- Eros Biondini PL · MG · Não
- Fabio Reis PSD · SE · Não
- Fausto Pinato PP · SP · Não
- Felipe Carreras PSB · PE · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Fernando Mineiro PT · RN · Não
- Fernando Rodolfo PL · PE · Não
- Filipe Martins PL · TO · Não
- Florentino Neto PT · PI · Não
- Flávio Nogueira PT · PI · Não
- Fred Costa PATRIOTA · MG · Não
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- General Girão PL · RN · Não
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR · Não
- Gervásio Maia PSB · PB · Não
- Giacobo PL · PR · Não
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF · Não
- Gilvan da Federal PL · ES · Não
- Giovani Cherini PL · RS · Não
- Glauber Braga PSOL · RJ · Não
- Gleisi Hoffmann PT · PR · Não
- Greyce Elias AVANTE · MG · Não
- Guilherme Boulos PSOL · SP · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Helder Salomão PT · ES · Não
- Helio Lopes PL · RJ · Não
- Icaro de Valmir PL · SE · Não
- Idilvan Alencar PDT · CE · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Ivan Valente PSOL · SP · Não
- Iza Arruda MDB · PE · Não
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO · Não
- Jonas Donizette PSB · SP · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge Solla PT · BA · Não
- Joseildo Ramos PT · BA · Não
- Josias Gomes PT · BA · Não
- José Guimarães PT · CE · Não
- José Nelto PP · GO · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Daniel PT · SE · Não
- João Maia PL · RN · Não
- Juarez Costa MDB · MT · Não
- Juliana Cardoso PT · SP · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Júnior Ferrari PSD · PA · Não
- Júnior Mano PL · CE · Não
- Lebrão UNIÃO · RO · Não
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA · Não
- Leônidas Cristino PDT · CE · Não
- Lincoln Portela PL · MG · Não
- Lindbergh Farias PT · RJ · Não
- Lucas Ramos PSB · PE · Não
- Luciano Amaral PV · AL · Não
- Luciano Azevedo PSD · RS · Não
- Luciano Bivar UNIÃO · PE · Não
- Luciano Ducci PSB · PR · Não
- Luiz Antônio Corrêa PP · RJ · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos Motta PL · SP · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Luiz Fernando Faria PSD · MG · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Lima PL · RJ · Não
- Luiz Nishimori PSD · PR · Não
- Luizianne Lins PT · CE · Não
- Lázaro Botelho PP · TO · Não
- Lêda Borges PSDB · GO · Não
- Lídice da Mata PSB · BA · Não
- Magda Mofatto PL · GO · Não
- Marangoni UNIÃO · SP · Não
- Marcelo Queiroz PP · RJ · Não
- Marco Bertaiolli PSD · SP · Não
- Marco Brasil PP · PR · Não
- Marcon PT · RS · Não
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Não
- Marcos Soares UNIÃO · RJ · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP · Não
- Maria do Rosário PT · RS · Não
- Mauricio Neves PP · SP · Não
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Não
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO · Não
- Max Lemos PROS · RJ · Não
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Não
- Merlong Solano PT · PI · Não
- Mersinho Lucena PP · PB · Não
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES · Não
- Miguel Lombardi PL · SP · Não
- Miguel Ângelo PT · MG · Não
- Milton Vieira REPUBLICANOS · SP · Não
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ · Não
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio Biolchi MDB · RS · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Natália Bonavides PT · RN · Não
- Neto Carletto PP · BA · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Nilto Tatto PT · SP · Não
- Odair Cunha PT · MG · Não
- Otoni de Paula MDB · RJ · Não
- Otto Alencar Filho PSD · BA · Não
- Padre João PT · MG · Não
- Pastor Eurico PL · PE · Não
- Pastor Gil PL · MA · Não
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Não
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA · Não
- Patrus Ananias PT · MG · Não
- Paulinho Freire UNIÃO · RN · Não
- Paulo Folletto PSB · ES · Não
- Paulo Freire Costa PL · SP · Não
- Paulo Guedes PT · MG · Não
- Paulo Litro PSD · PR · Não
- Paulo Magalhães PSD · BA · Não
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA · Não
- Pedro Paulo PSD · RJ · Não
- Pedro Uczai PT · SC · Não
- Pinheirinho PP · MG · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF · Não
- Professor Alcides PL · GO · Não
- Professora Goreth PDT · AP · Não
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Não
- Rafael Prudente MDB · DF · Não
- Reginete Bispo PT · RS · Não
- Reimont PT · RJ · Não
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Não
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo Guidi PSD · SC · Não
- Ricardo Maia MDB · BA · Não
- Ricardo Silva PSD · SP · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Não
- Robinson Faria PL · RN · Não
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Não
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA · Não
- Rosângela Reis PL · MG · Não
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Não
- Rui Falcão PT · SP · Não
- Ruy Carneiro PSC · PB · Não
- Samuel Viana PL · MG · Não
- Sanderson PL · RS · Não
- Silvia Cristina PL · RO · Não
- Silvia Waiãpi PL · AP · Não
- Tabata Amaral PSB · SP · Não
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Não
- Tiririca PL · SP · Não
- Tião Medeiros PP · PR · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Valmir Assunção PT · BA · Não
- Vander Loubet PT · MS · Não
- Vermelho PL · PR · Não
- Vicentinho Júnior PP · TO · Não
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP · Não
- Vinicius Gurgel PL · AP · Não
- Weliton Prado PROS · MG · Não
- Yandra Moura UNIÃO · SE · Não
- Yury do Paredão PL · CE · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (210)
Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar
- Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)
Não votou 209 parlamentares
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM
- Adilson Barroso PL · SP
- Adolfo Viana PSDB · BA
- Afonso Hamm PP · RS
- Alceu Moreira MDB · RS
- Alex Manente CIDADANIA · SP
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS
- Aliel Machado PV · PR
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES
- Andreia Siqueira MDB · PA
- André Ferreira PL · PE
- André Fufuca PP · MA
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO
- Antonio Brito PSD · BA
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
- Antônio Doido MDB · PA
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
- Augusto Puppio MDB · AP
- Aécio Neves PSDB · MG
- Baleia Rossi MDB · SP
- Bebeto PP · RJ
- Beto Preto PSD · PR
- Bia Kicis PL · DF
- Cabo Gilberto Silva PL · PB
- Carla Zambelli PL · SP
- Carlos Chiodini MDB · SC
- Carlos Zarattini PT · SP
- Cobalchini MDB · SC
- Coronel Telhada PP · SP
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO
- Célia Xakriabá PSOL · MG
- Célio Studart PSD · CE
- Da Vitoria PP · ES
- Damião Feliciano UNIÃO · PB
- Dandara PT · MG
- Daniel Agrobom PL · GO
- Daniel Almeida PCdoB · BA
- Daniel Barbosa PP · AL
- Daniel Freitas PL · SC
- Delegada Ione AVANTE · MG
- Delegado Caveira PL · PA
- Delegado Fabio Costa PP · AL
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP
- Delegado Ramagem PL · RJ
- Denise Pessôa PT · RS
- Detinha PL · MA
- Diego Andrade PSD · MG
- Diego Coronel PSD · BA
- Dilceu Sperafico PP · PR
- Domingos Sávio PL · MG
- Dr. Benjamim UNIÃO · MA
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
- Dr. Francisco PT · PI
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA
- Duarte Jr. PSB · MA
- Duda Ramos MDB · RR
- Duda Salabert PDT · MG
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC
- Elcione Barbalho MDB · PA
- Eli Borges PL · TO
- Emidinho Madeira PL · MG
- Eriberto Medeiros PSB · PE
- Erika Hilton PSOL · SP
- Erika Kokay PT · DF
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
- Eunício Oliveira MDB · CE
- Fabio Garcia UNIÃO · MT
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC
- Felipe Becari UNIÃO · SP
- Felipe Francischini UNIÃO · PR
- Fernanda Melchionna PSOL · RS
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
- Fernando Monteiro PP · PE
- Filipe Barros PL · PR
- Fábio Macedo PODE · MA
- Fábio Teruel MDB · SP
- General Pazuello PL · RJ
- Geraldo Resende PSDB · MS
- Gerlen Diniz PP · AC
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
- Gilberto Nascimento PSC · SP
- Guilherme Uchoa PSB · PE
- Gustavo Gayer PL · GO
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
- Heitor Schuch PSB · RS
- Helena Lima MDB · RR
- Henderson Pinto MDB · PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
- Hugo Leal PSD · RJ
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
- Igor Timo PODE · MG
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Ivoneide Caetano PT · BA
- Jack Rocha PT · ES
- Jadyel Alencar PV · PI
- Jandira Feghali PCdoB · RJ
- Jefferson Campos PL · SP
- Jilmar Tatto PT · SP
- Jorge Goetten PL · SC
- Josenildo PDT · AP
- Josimar Maranhãozinho PL · MA
- Josivaldo JP PSD · MA
- José Airton Félix Cirilo PT · CE
- José Priante MDB · PA
- João Carlos Bacelar PL · BA
- João Leão PP · BA
- Julia Zanatta PL · SC
- Julio Arcoverde PP · PI
- Julio Lopes PP · RJ
- Junior Lourenço PL · MA
- Júlio Cesar PSD · PI
- Keniston Braga MDB · PA
- Kiko Celeguim PT · SP
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
- Laura Carneiro PSD · RJ
- Leonardo Monteiro PT · MG
- Luciano Vieira PL · RJ
- Lucio Mosquini MDB · RO
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
- Luis Tibé AVANTE · MG
- Luisa Canziani PSD · PR
- Luiza Erundina PSOL · SP
- Lula da Fonte PP · PE
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
- Marcelo Moraes PL · RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
- Marcos Tavares PDT · RJ
- Mario Frias PL · SP
- Marreca Filho PATRIOTA · MA
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Marx Beltrão PP · AL
- Matheus Noronha PL · CE
- Mauricio do Vôlei PL · MG
- Meire Serafim UNIÃO · AC
- Misael Varella PSD · MG
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE
- Márcio Honaiser PDT · MA
- Márcio Jerry PCdoB · MA
- Mário Heringer PDT · MG
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Newton Cardoso Jr MDB · MG
- Olival Marques MDB · PA
- Orlando Silva PCdoB · SP
- Osmar Terra MDB · RS
- Pastor Diniz UNIÃO · RR
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
- Paulo Azi UNIÃO · BA
- Paulão PT · AL
- Pedro Aihara PATRIOTA · MG
- Pedro Campos PSB · PE
- Pedro Lupion PP · PR
- Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS · DF
- Rafael Brito MDB · AL
- Rafael Simoes UNIÃO · MG
- Raimundo Costa PODE · BA
- Raimundo Santos PSD · PA
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Renata Abreu PODE · SP
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
- Ricardo Salles PL · SP
- Roberta Roma PL · BA
- Rodolfo Nogueira PL · MS
- Rodrigo Gambale PODE · SP
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
- Rogério Correia PT · MG
- Rosana Valle PL · SP
- Roseana Sarney MDB · MA
- Rubens Otoni PT · GO
- Sargento Gonçalves PL · RN
- Saullo Vianna UNIÃO · AM
- Sergio Souza MDB · PR
- Sidney Leite PSD · AM
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
- Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
- Silvye Alves UNIÃO · GO
- Simone Marquetto MDB · SP
- Socorro Neri PP · AC
- Sonize Barbosa PL · AP
- Soraya Santos PL · RJ
- Sâmia Bomfim PSOL · SP
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Tadeu Veneri PT · PR
- Talíria Petrone PSOL · RJ
- Thiago Flores MDB · RO
- Thiago de Joaldo PP · SE
- Túlio Gadêlha REDE · PE
- Vicentinho PT · SP
- Vitor Lippi PSDB · SP
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE
- Waldenor Pereira PT · BA
- Washington Quaquá PT · RJ
- Wellington Roberto PL · PB
- Welter PT · PR
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
- Zeca Dirceu PT · PR
- Zezinho Barbary PP · AC
- Zé Neto PT · BA
- Zé Vitor PL · MG
- Átila Lins PSD · AM
- Átila Lira PP · PI
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/03/2023
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.