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MPV 1304/2025
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PE.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor7 parlamentares
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Sim
- Clarissa TércioPP · PE · Sim
- Coronel MeiraPL · PE · Sim
- Fernando MonteiroPP · PE · Sim
- Fernando RodolfoPL · PE · Sim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Sim
- Pastor EuricoPL · PE · Sim
Contra15 parlamentares
- Carlos VerasPT · PE · Não
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Não
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Não
- Felipe CarrerasPSB · PE · Não
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
- Guilherme UchoaPSB · PE · Não
- Iza ArrudaMDB · PE · Não
- Lucas RamosPSB · PE · Não
- Luciano BivarUNIÃO · PE · Não
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Não
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Não
- Pedro CamposPSB · PE · Não
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Não
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Lula da FontePP · PE · Voto da presidência (art. 17)
Não votou2 parlamentares
- André FerreiraPL · PE
- Eduardo da FontePP · PE
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 30/10/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.