Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PLP 163/2025

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor29 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (7)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou7 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • General PazuelloPL · RJ
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
24/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.