Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

15/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 163/2025

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

320 A favor 320 parlamentares
109 Contra 109 parlamentares
  • A favor 320
  • Contra 109
  • Outros registros 1
  • Não votou 83

A favor 320 parlamentares

Contra 109 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (84)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 83 parlamentares

  • Afonso Motta PDT · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Fernandes PL · CE
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carlos Sampaio PSD · SP
  • Carlos Veras PT · PE
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Monteiro PSD · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Cury MDB · SP
  • João Maia PP · RN
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Lupion REPUBLICANOS · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rui Falcão PT · SP
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Welter PT · PR
  • Zucco PL · RS
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.