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03/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4188/2021

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

10 A favor 10 parlamentares
243 Contra 243 parlamentares
  • A favor 10
  • Contra 243
  • Outros registros 38
  • Não votou 223

A favor 10 parlamentares

Contra 243 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (261)

Registros que não contam a favor nem contra 38 parlamentares

Não votou 223 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Alden PL · BA
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eliane Braz PSD · CE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Igor Timo PODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Márcio Correa MDB · GO
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Priscila Costa PL · CE
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.