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03/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4188/2021

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 266; abstenção: 2; total: 290.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

22 A favor 22 parlamentares
266 Contra 266 parlamentares
  • A favor 22
  • Contra 266
  • Outros registros 53
  • Não votou 173

A favor 22 parlamentares

Contra 266 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (226)

Registros que não contam a favor nem contra 53 parlamentares

Não votou 173 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Alden PL · BA
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.