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PL 226/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor350 parlamentares

Contra94 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (68)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou67 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alexandre GuimarãesMDB · TO
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André AbdonPP · AP
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • João LeãoPP · BA
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leo PratesPDT · BA
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Raimundo SantosPSD · PA
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Zé AdrianoPP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.