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09/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 226/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

350 A favor 350 parlamentares
94 Contra 94 parlamentares
  • A favor 350
  • Contra 94
  • Outros registros 1
  • Não votou 68

A favor 350 parlamentares

Contra 94 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (69)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 68 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Abdon PP · AP
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Leão PP · BA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leo Prates PDT · BA
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Misael Varella PSD · MG
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reimont PT · RJ
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Zé Adriano PP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.