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03/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4188/2021

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 291; abstenção: 6; total: 323.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

26 A favor 26 parlamentares
291 Contra 291 parlamentares
  • A favor 26
  • Contra 291
  • Outros registros 68
  • Não votou 129

A favor 26 parlamentares

Contra 291 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (197)

Registros que não contam a favor nem contra 68 parlamentares

Não votou 129 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.