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PL 5041/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor361 parlamentares

Contra77 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou73 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Castro NetoPSD · PI
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jilmar TattoPT · SP
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo LemosPSOL · AP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.