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PL 5041/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor426 parlamentares

Contra17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (70)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou69 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Roberta RomaPL · BA
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.