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28/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5041/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

426 A favor 426 parlamentares
17 Contra 17 parlamentares
  • A favor 426
  • Contra 17
  • Outros registros 1
  • Não votou 70

A favor 426 parlamentares

Contra 17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (71)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 70 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Vander Loubet PT · MS
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.