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PL 4709/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; Não: 55; Total: 358.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor20 parlamentares
- Afonso HammPP · RS · Sim
- Afonso MottaPDT · RS · Sim
- Alceu MoreiraMDB · RS · Sim
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Sim
- Bibo NunesPL · RS · Sim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RS · Sim
- Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Sim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS · Sim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Sim
- Giovani CheriniPL · RS · Sim
- Heitor SchuchPSB · RS · Sim
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Sim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Sim
- Marcel van HattemNOVO · RS · Sim
- Marcelo MoraesPL · RS · Sim
- Mauricio MarconPODE · RS · Sim
- Osmar TerraPL · RS · Sim
- Pompeo de MattosPDT · RS · Sim
- SandersonPL · RS · Sim
Contra4 parlamentares
- Bohn GassPT · RS · Não
- Denise PessôaPT · RS · Não
- MarconPT · RS · Não
- Paulo PimentaPT · RS · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (7)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou7 parlamentares
- Alexandre LindenmeyerPT · RS
- Covatti FilhoPP · RS
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
- Maria do RosárioPT · RS
- Márcio BiolchiMDB · RS
- Pedro WestphalenPP · RS
- ZuccoPL · RS
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 12/11/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.