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PL 4709/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; Não: 55; Total: 358.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor44 parlamentares
- Adriana VenturaNOVO · SP · Sim
- Alex ManenteCIDADANIA · SP · Sim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Sim
- Baleia RossiMDB · SP · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Carlos SampaioPSD · SP · Sim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- David SoaresUNIÃO · SP · Sim
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado da CunhaPP · SP · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Fausto PinatoPP · SP · Sim
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
- Jefferson CamposPL · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- João CuryMDB · SP · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- MarangoniUNIÃO · SP · Sim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Sim
- Mario FriasPL · SP · Sim
- Miguel LombardiPL · SP · Sim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Ribamar SilvaPSD · SP · Sim
- Ricardo GalvãoREDE · SP · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Sim
- Simone MarquettoMDB · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- TiriricaPL · SP · Sim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Sim
Contra9 parlamentares
- Alencar SantanaPT · SP · Não
- AlfredinhoPT · SP · Não
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Não
- Carlos ZarattiniPT · SP · Não
- Juliana CardosoPT · SP · Não
- Kiko CeleguimPT · SP · Não
- Nilto TattoPT · SP · Não
- Rui FalcãoPT · SP · Não
- VicentinhoPT · SP · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (17)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou17 parlamentares
- Arlindo ChinagliaPT · SP
- Carla ZambelliPL · SP
- Eduardo BolsonaroPL · SP
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Guilherme DerritePP · SP
- Jilmar TattoPT · SP
- Luiz Carlos MottaPL · SP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
- Marcio AlvinoPL · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Mauricio NevesPP · SP
- Orlando SilvaPCdoB · SP
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Ricardo SallesNOVO · SP
- Saulo PedrosoPSD · SP
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Vitor LippiPSDB · SP
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 12/11/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.