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PL 3640/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra13 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- José PrianteMDB · PA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (4)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou4 parlamentares
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Keniston BragaMDB · PA
- Renilce NicodemosMDB · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/10/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.