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16/07/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

231 A favor 231 parlamentares
87 Contra 87 parlamentares
  • A favor 231
  • Contra 87
  • Outros registros 2
  • Não votou 192

A favor 231 parlamentares

Contra 87 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (194)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 192 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Ana Pimentel PT · MG
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Carlos Sampaio PSD · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Castro Neto PSD · PI
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Igor Timo PSD · MG
  • Ismael PSD · SC
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josenildo PDT · AP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leo Prates PDT · BA
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Leônidas Cristino PDT · CE
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Couto PT · PB
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Max Lemos PDT · RJ
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Nelinho Freitas MDB · CE
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Guidi PL · SC
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Robinson Faria PL · RN
  • Rodrigo Gambale PODE · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Cristina PP · RO
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/07/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.