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PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor231 parlamentares

Contra87 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (193)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou191 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Ana PimentelPT · MG
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Carlos SampaioPSD · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Castro NetoPSD · PI
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Paulo BilynskyjPL · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPRD · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Igor TimoPSD · MG
  • IsmaelPSD · SC
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jorge SollaPT · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • JosenildoPDT · AP
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Leo PratesPDT · BA
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Leônidas CristinoPDT · CE
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz CoutoPT · PB
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Max LemosPDT · RJ
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelinho FreitasMDB · CE
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo GuidiPL · SC
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Robinson FariaPL · RN
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia CristinaPP · RO
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Átila LinsPSD · AM
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.