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18/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5582/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

349 A favor 349 parlamentares
40 Contra 40 parlamentares
  • A favor 349
  • Contra 40
  • Outros registros 2
  • Não votou 123

A favor 349 parlamentares

Contra 40 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (125)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 123 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bohn Gass PT · RS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carla Dickson UNIÃO · RN
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Erika Kokay PT · DF
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PRD · MG
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jandira Feghali PCdoB · RJ
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josias Gomes PT · BA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leo Prates PDT · BA
  • Lucas Abrahao REDE · AP
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Couto PT · PB
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Max Lemos PDT · RJ
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Odair Cunha PT · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rogério Correia PT · MG
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vicentinho PT · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.