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PL 5582/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor349 parlamentares

Contra40 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (124)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou122 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bohn GassPT · RS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla DicksonUNIÃO · RN
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Célio StudartPSD · CE
  • DandaraPT · MG
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Erika KokayPT · DF
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPRD · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Igor TimoPSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josias GomesPT · BA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leo PratesPDT · BA
  • Lucas AbrahaoREDE · AP
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz CoutoPT · PB
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luizianne LinsPT · CE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Max LemosPDT · RJ
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Odair CunhaPT · MG
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Rodrigo da ZaeliPL · MT
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VicentinhoPT · SP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • WelterPT · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.