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PL 5582/2025

Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor47 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou13 parlamentares

  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • VicentinhoPT · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.