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18/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5582/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

110 A favor 110 parlamentares
316 Contra 316 parlamentares
  • A favor 110
  • Contra 316
  • Outros registros 1
  • Não votou 87

A favor 110 parlamentares

Contra 316 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (88)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 87 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • André Fernandes PL · CE
  • André Janones AVANTE · MG
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Cobalchini MDB · SC
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Josias Gomes PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Lenir de Assis PT · PR
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lucas Abrahao REDE · AP
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rodrigo Rollemberg PSB · DF
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vicentinho PT · SP
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.