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18/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5582/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

114 A favor 114 parlamentares
335 Contra 335 parlamentares
  • A favor 114
  • Contra 335
  • Outros registros 1
  • Não votou 64

A favor 114 parlamentares

Contra 335 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (65)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 64 parlamentares

  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Fernandes PL · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josias Gomes PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Padre João PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.