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PL 5582/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor12 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Luis TibéAVANTE · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
Contra30 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Fabiano CazecaPRD · MG · Não
- Fred CostaPRD · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Igor TimoPSD · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Mário HeringerPDT · MG · Não
- Newton Cardoso JrMDB · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Sergio Santos RodriguesPODE · MG · Não
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé VitorPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (11)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou11 parlamentares
- Aécio NevesPSDB · MG
- Dr. FredericoPRD · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Greyce EliasAVANTE · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Padre JoãoPT · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Stefano AguiarPSD · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 18/11/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.