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PL 5582/2025

Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor335 parlamentares

Contra111 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (67)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou66 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • DandaraPT · MG
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josias GomesPT · BA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.