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PL 5582/2025

Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor156 parlamentares

Contra306 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (51)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou50 parlamentares

  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fred CostaPRD · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Josias GomesPT · BA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Max LemosPDT · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Odair CunhaPT · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • VicentinhoPT · SP
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.