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18/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5582/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

370 A favor 370 parlamentares
110 Contra 110 parlamentares
  • A favor 370
  • Contra 110
  • Outros registros 4
  • Não votou 30

A favor 370 parlamentares

Contra 110 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (34)

Registros que não contam a favor nem contra 4 parlamentares

Não votou 30 parlamentares

  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • José Priante MDB · PA
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Odair Cunha PT · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Valmir Assunção PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.