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PL 5582/2025

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor298 parlamentares

Contra109 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (106)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou104 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bohn GassPT · RS
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • DandaraPT · MG
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fred CostaPRD · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João CuryMDB · SP
  • João LeãoPP · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Max LemosPDT · RJ
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Odair CunhaPT · MG
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Samuel SantosPODE · GO
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vander LoubetPT · MS
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé TrovãoPL · SC
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.