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18/11/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5582/2025

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

298 A favor 298 parlamentares
109 Contra 109 parlamentares
  • A favor 298
  • Contra 109
  • Outros registros 2
  • Não votou 105

A favor 298 parlamentares

Contra 109 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (107)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 105 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bohn Gass PT · RS
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Cury MDB · SP
  • João Leão PP · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Max Lemos PDT · RJ
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Odair Cunha PT · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Samuel Santos PODE · GO
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vander Loubet PT · MS
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Trovão PL · SC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/11/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.