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PL 4949/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor5 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA · Sim
- Dilvanda FaroPT · PA · Sim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA · Sim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA · Sim
- Raimundo SantosPSD · PA · Sim
Contra7 parlamentares
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (5)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou5 parlamentares
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- Delegado Éder MauroPL · PA
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Henderson PintoMDB · PA
- José PrianteMDB · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 03/11/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.