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11/06/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 4149/2004
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
105 A favor 105 parlamentares
205 Contra 205 parlamentares
- A favor 105
- Contra 205
- Outros registros 1
- Não votou 201
A favor 105 parlamentares
- Adilson Barroso PL · SP · Sim
- Alberto Fraga PL · DF · Sim
- Alceu Moreira MDB · RS · Sim
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Sim
- André Fernandes PL · CE · Sim
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Sim
- Bia Kicis PL · DF · Sim
- Bibo Nunes PL · RS · Sim
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Sim
- Capitão Alden PL · BA · Sim
- Capitão Augusto PL · SP · Sim
- Carla Dickson UNIÃO · RN · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Caroline de Toni PL · SC · Sim
- Chris Tonietto PL · RJ · Sim
- Clarissa Tércio PP · PE · Sim
- Cobalchini MDB · SC · Sim
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Sim
- Coronel Fernanda PL · MT · Sim
- Coronel Meira PL · PE · Sim
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC · Sim
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO · Sim
- Daniel Agrobom PL · GO · Sim
- Daniela Reinehr PL · SC · Sim
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS · Sim
- David Soares UNIÃO · SP · Sim
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE · Sim
- Delegado Bruno Lima PP · SP · Sim
- Delegado Caveira PL · PA · Sim
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Sim
- Delegado Palumbo MDB · SP · Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Sim
- Delegado Ramagem PL · RJ · Sim
- Delegado da Cunha PP · SP · Sim
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Sim
- Detinha PL · MA · Sim
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO · Sim
- Dr. Frederico PRD · MG · Sim
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO · Sim
- Dr. Jaziel PL · CE · Sim
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC · Sim
- Eros Biondini PL · MG · Sim
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC · Sim
- Filipe Barros PL · PR · Sim
- Filipe Martins PL · TO · Sim
- General Girão PL · RN · Sim
- General Pazuello PL · RJ · Sim
- Geovania de Sá PSDB · SC · Sim
- Gilson Marques NOVO · SC · Sim
- Giovani Cherini PL · RS · Sim
- Helio Lopes PL · RJ · Sim
- Jefferson Campos PL · SP · Sim
- Joaquim Passarinho PL · PA · Sim
- Josimar Maranhãozinho PL · MA · Sim
- José Medeiros PL · MT · Sim
- Lincoln Portela PL · MG · Sim
- Lucas Redecker PSDB · RS · Sim
- Lucio Mosquini MDB · RO · Sim
- Luisa Canziani PSD · PR · Sim
- Luiz Lima PL · RJ · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Sim
- Magda Mofatto PL · GO · Sim
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Sim
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ · Sim
- Marcelo Moraes PL · RS · Sim
- Marcio Alvino PL · SP · Sim
- Marcos Pollon PL · MS · Sim
- Matheus Noronha PL · CE · Sim
- Mauricio Marcon PODE · RS · Sim
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Sim
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES · Sim
- Misael Varella PSD · MG · Sim
- Missionário José Olimpio PL · SP · Sim
- Nelson Barbudo PL · MT · Sim
- Nikolas Ferreira PL · MG · Sim
- Osmar Terra MDB · RS · Sim
- Padovani UNIÃO · PR · Sim
- Pastor Diniz UNIÃO · RR · Sim
- Pastor Gil PL · MA · Sim
- Paulo Freire Costa PL · SP · Sim
- Paulo Litro PSD · PR · Sim
- Pedro Aihara PRD · MG · Sim
- Pedro Lupion PP · PR · Sim
- Pedro Westphalen PP · RS · Sim
- Pezenti MDB · SC · Sim
- Rafael Prudente MDB · DF · Sim
- Raimundo Santos PSD · PA · Sim
- Reinhold Stephanes PSD · PR · Sim
- Ricardo Salles NOVO · SP · Sim
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Sim
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Sim
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Sim
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Sim
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE · Sim
- Rodrigo da Zaeli PL · MT · Sim
- Rosângela Reis PL · MG · Sim
- Sanderson PL · RS · Sim
- Sargento Fahur PSD · PR · Sim
- Sargento Gonçalves PL · RN · Sim
- Sergio Souza MDB · PR · Sim
- Silvia Waiãpi PL · AP · Sim
- Soraya Santos PL · RJ · Sim
- Thiago Flores REPUBLICANOS · RO · Sim
- Wellington Roberto PL · PB · Sim
- Zucco PL · RS · Sim
Contra 205 parlamentares
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Afonso Hamm PP · RS · Não
- Afonso Motta PDT · RS · Não
- Airton Faleiro PT · PA · Não
- Alencar Santana PT · SP · Não
- Alex Manente CIDADANIA · SP · Não
- Alexandre Guimarães MDB · TO · Não
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS · Não
- Alfredinho PT · SP · Não
- Aliel Machado PV · PR · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Amom Mandel CIDADANIA · AM · Não
- Ana Paula Lima PT · SC · Não
- Ana Pimentel PT · MG · Não
- Andreia Siqueira MDB · PA · Não
- André Figueiredo PDT · CE · Não
- André Janones AVANTE · MG · Não
- Antonio Brito PSD · BA · Não
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP · Não
- Antônio Doido MDB · PA · Não
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Não
- Bacelar PV · BA · Não
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Não
- Bebeto PP · RJ · Não
- Benedita da Silva PT · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Beto Pereira PSDB · MS · Não
- Beto Richa PSDB · PR · Não
- Bohn Gass PT · RS · Não
- Caio Vianna PSD · RJ · Não
- Camila Jara PT · MS · Não
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO · Não
- Carlos Veras PT · PE · Não
- Carlos Zarattini PT · SP · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Charles Fernandes PSD · BA · Não
- Chico Alencar PSOL · RJ · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Não
- Célio Studart PSD · CE · Não
- Da Vitoria PP · ES · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Dani Cunha UNIÃO · RJ · Não
- Daniel Almeida PCdoB · BA · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO · Não
- Delegada Ione AVANTE · MG · Não
- Delegada Katarina PSD · SE · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Denise Pessôa PT · RS · Não
- Diego Coronel PSD · BA · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Dimas Gadelha PT · RJ · Não
- Douglas Viegas UNIÃO · SP · Não
- Dr. Francisco PT · PI · Não
- Dr. Luiz Ovando PP · MS · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA · Não
- Duarte Jr. PSB · MA · Não
- Duda Salabert PDT · MG · Não
- Eduardo da Fonte PP · PE · Não
- Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Não
- Enfermeira Rejane PCdoB · RJ · Não
- Erika Kokay PT · DF · Não
- Eunício Oliveira MDB · CE · Não
- Fausto Jr. UNIÃO · AM · Não
- Fausto Pinato PP · SP · Não
- Felipe Becari UNIÃO · SP · Não
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Não
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Florentino Neto PT · PI · Não
- Flávia Morais PDT · GO · Não
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Não
- Fábio Macedo PODE · MA · Não
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR · Não
- Gervásio Maia PSB · PB · Não
- Gilson Daniel PODE · ES · Não
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Não
- Glauber Braga PSOL · RJ · Não
- Glaustin da Fokus PODE · GO · Não
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Heitor Schuch PSB · RS · Não
- Helder Salomão PT · ES · Não
- Hildo Rocha MDB · MA · Não
- Hugo Leal PSD · RJ · Não
- Igor Timo PSD · MG · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Ivan Valente PSOL · SP · Não
- Ivoneide Caetano PT · BA · Não
- Jack Rocha PT · ES · Não
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI · Não
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Não
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO · Não
- Jilmar Tatto PT · SP · Não
- Jorge Solla PT · BA · Não
- Joseildo Ramos PT · BA · Não
- Josenildo PDT · AP · Não
- José Guimarães PT · CE · Não
- José Priante MDB · PA · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Daniel PT · SE · Não
- Julio Arcoverde PP · PI · Não
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Junior Lourenço PL · MA · Não
- Júlio Cesar PSD · PI · Não
- Júnior Mano PL · CE · Não
- Kiko Celeguim PT · SP · Não
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Lebrão UNIÃO · RO · Não
- Lenir de Assis PT · PR · Não
- Leo Prates PDT · BA · Não
- Leonardo Monteiro PT · MG · Não
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA · Não
- Leônidas Cristino PDT · CE · Não
- Lucas Ramos PSB · PE · Não
- Luciano Ducci PSB · PR · Não
- Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luis Tibé AVANTE · MG · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Luiza Erundina PSOL · SP · Não
- Lula da Fonte PP · PE · Não
- Lázaro Botelho PP · TO · Não
- Lídice da Mata PSB · BA · Não
- Marangoni UNIÃO · SP · Não
- Marcelo Queiroz PP · RJ · Não
- Marcos Soares UNIÃO · RJ · Não
- Marcos Tavares PDT · RJ · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP · Não
- Marx Beltrão PP · AL · Não
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Não
- Max Lemos PDT · RJ · Não
- Meire Serafim UNIÃO · AC · Não
- Mersinho Lucena PP · PB · Não
- Miguel Ângelo PT · MG · Não
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE · Não
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ · Não
- Márcio Honaiser PDT · MA · Não
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Neto Carletto PP · BA · Não
- Odair Cunha PT · MG · Não
- Olival Marques MDB · PA · Não
- Orlando Silva PCdoB · SP · Não
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE · Não
- Otoni de Paula MDB · RJ · Não
- Otto Alencar Filho PSD · BA · Não
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Não
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA · Não
- Patrus Ananias PT · MG · Não
- Pauderney Avelino UNIÃO · AM · Não
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP · Não
- Paulo Azi UNIÃO · BA · Não
- Paulo Folletto PSB · ES · Não
- Paulo Guedes PT · MG · Não
- Paulo Magalhães PSD · BA · Não
- Paulo Pimenta PT · RS · Não
- Pedro Campos PSB · PE · Não
- Pedro Uczai PT · SC · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF · Não
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Não
- Renata Abreu PODE · SP · Não
- Ribamar Silva PSD · SP · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Robinson Faria PL · RN · Não
- Rodrigo Gambale PODE · SP · Não
- Rogério Correia PT · MG · Não
- Romero Rodrigues PODE · PB · Não
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Não
- Rui Falcão PT · SP · Não
- Ruy Carneiro PODE · PB · Não
- Sidney Leite PSD · AM · Não
- Silvia Cristina PP · RO · Não
- Socorro Neri PP · AC · Não
- Stefano Aguiar PSD · MG · Não
- Sâmia Bomfim PSOL · SP · Não
- Tabata Amaral PSB · SP · Não
- Tiririca PL · SP · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Valmir Assunção PT · BA · Não
- Vander Loubet PT · MS · Não
- Vermelho PL · PR · Não
- Vicentinho PT · SP · Não
- Vitor Lippi PSDB · SP · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
- Welter PT · PR · Não
- Yandra Moura UNIÃO · SE · Não
- Yury do Paredão MDB · CE · Não
- Zeca Dirceu PT · PR · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG · Não
- Átila Lins PSD · AM · Não
- Átila Lira PP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (202)
Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou 201 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM
- Adolfo Viana PSDB · BA
- Adriana Ventura NOVO · SP
- Adriano do Baldy PP · GO
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA
- Alice Portugal PCdoB · BA
- Allan Garcês PP · MA
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
- Amanda Gentil PP · MA
- Ana Paula Leão PP · MG
- André Ferreira PL · PE
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
- Arthur Lira PP · AL
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
- Augusto Puppio MDB · AP
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
- Aécio Neves PSDB · MG
- Baleia Rossi MDB · SP
- Bruno Farias AVANTE · MG
- Bruno Ganem PODE · SP
- Cabo Gilberto Silva PL · PB
- Carlos Sampaio PSD · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Castro Neto PSD · PI
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
- Claudio Cajado PP · BA
- Coronel Armando PL · SC
- Coronel Assis UNIÃO · MT
- Covatti Filho PP · RS
- Célia Xakriabá PSOL · MG
- Célio Silveira MDB · GO
- Daiana Santos PCdoB · RS
- Dal Barreto UNIÃO · BA
- Damião Feliciano UNIÃO · PB
- Dandara PT · MG
- Daniel Barbosa PP · AL
- Daniel Freitas PL · SC
- Daniel Trzeciak PSDB · RS
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
- Diego Andrade PSD · MG
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
- Dilvanda Faro PT · PA
- Dimas Fabiano PP · MG
- Domingos Neto PSD · CE
- Domingos Sávio PL · MG
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP
- Doutor Luizinho PP · RJ
- Duda Ramos MDB · RR
- Elcione Barbalho MDB · PA
- Eli Borges PL · TO
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
- Emidinho Madeira PL · MG
- Enfermeira Ana Paula PDT · CE
- Eriberto Medeiros PSB · PE
- Erika Hilton PSOL · SP
- Evair Vieira de Melo PP · ES
- Felipe Carreras PSB · PE
- Felipe Francischini UNIÃO · PR
- Fernando Mineiro PT · RN
- Fernando Monteiro PP · PE
- Fernando Rodolfo PL · PE
- Flávio Nogueira PT · PI
- Fred Costa PRD · MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
- Fábio Teruel MDB · SP
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA
- Geraldo Resende PSDB · MS
- Giacobo PL · PR
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
- Gilberto Nascimento PSD · SP
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
- Greyce Elias AVANTE · MG
- Guilherme Boulos PSOL · SP
- Guilherme Uchoa PSB · PE
- Gustavo Gayer PL · GO
- Helena Lima MDB · RR
- Henderson Pinto MDB · PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
- Icaro de Valmir PL · SE
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Iza Arruda MDB · PE
- Jonas Donizette PSB · SP
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
- Josias Gomes PT · BA
- Josivaldo JP PSD · MA
- José Airton Félix Cirilo PT · CE
- José Nelto UNIÃO · GO
- João Carlos Bacelar PL · BA
- João Cury MDB · SP
- João Leão PP · BA
- João Maia PP · RN
- Juarez Costa MDB · MT
- Julia Zanatta PL · SC
- Juliana Cardoso PT · SP
- Julio Lopes PP · RJ
- Junio Amaral PL · MG
- Juscelino Filho UNIÃO · MA
- Júnior Ferrari PSD · PA
- Katia Dias REPUBLICANOS · MG
- Keniston Braga MDB · PA
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP
- Lindbergh Farias PT · RJ
- Luciano Alves PSD · PR
- Luciano Amaral PV · AL
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Luiz Carlos Motta PL · SP
- Luiz Fernando Faria PSD · MG
- Luiz Fernando Vampiro MDB · SC
- Luiz Gastão PSD · CE
- Luiz Nishimori PSD · PR
- Luizianne Lins PT · CE
- Lêda Borges PSDB · GO
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
- Marcon PT · RS
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
- Maria do Rosário PT · RS
- Mario Frias PL · SP
- Marreca Filho PRD · MA
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Mauricio Neves PP · SP
- Mauricio do Vôlei PL · MG
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO
- Merlong Solano PT · PI
- Miguel Lombardi PL · SP
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
- Márcio Biolchi MDB · RS
- Mário Heringer PDT · MG
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Natália Bonavides PT · RN
- Nely Aquino PODE · MG
- Newton Cardoso Jr MDB · MG
- Nicoletti UNIÃO · RR
- Nilto Tatto PT · SP
- Nitinho PSD · SE
- Padre João PT · MG
- Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
- Pastor Eurico PL · PE
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulão PT · AL
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
- Pedro Paulo PSD · RJ
- Pinheirinho PP · MG
- Pr. Marco Feliciano PL · SP
- Professor Alcides PL · GO
- Professora Goreth PDT · AP
- Rafael Brito MDB · AL
- Rafael Simoes UNIÃO · MG
- Raimundo Costa PODE · BA
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Reimont PT · RJ
- Renilce Nicodemos MDB · PA
- Renildo Calheiros PCdoB · PE
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
- Ricardo Barros PP · PR
- Ricardo Guidi PL · SC
- Ricardo Maia MDB · BA
- Roberta Roma PL · BA
- Robério Monteiro PDT · CE
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
- Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
- Rosana Valle PL · SP
- Rosangela Moro UNIÃO · SP
- Rubens Otoni PT · GO
- Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
- Sargento Portugal PODE · RJ
- Saulo Pedroso PSD · SP
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
- Silvio Antonio PL · MA
- Silvye Alves UNIÃO · GO
- Simone Marquetto MDB · SP
- Sonize Barbosa PL · AP
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Tadeu Veneri PT · PR
- Talíria Petrone PSOL · RJ
- Tarcísio Motta PSOL · RJ
- Thiago de Joaldo PP · SE
- Tião Medeiros PP · PR
- Túlio Gadêlha REDE · PE
- Vicentinho Júnior PP · TO
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
- Vinicius Gurgel PL · AP
- Waldenor Pereira PT · BA
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
- Zezinho Barbary PP · AC
- Zé Adriano PP · AC
- Zé Neto PT · BA
- Zé Trovão PL · SC
- Zé Vitor PL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/06/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
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“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.