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PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor10 parlamentares
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Fausto PinatoUNIÃO · SP · Sim
- Laura CarneiroPSD · RJ · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Maria ArraesPSB · PE · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Reginaldo LopesPT · MG · Sim
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
Contra39 parlamentares
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA · Não
- Bia KicisPL · DF · Não
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Não
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Não
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Diego GarciaUNIÃO · PR · Não
- Fabio GarciaUNIÃO · MT · Não
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
- Gilson DanielPODE · ES · Não
- Hildo RochaMDB · MA · Não
- Juarez CostaMDB · MT · Não
- Julio ArcoverdePP · PI · Não
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Silvia CristinaPP · RO · Não
- Sérgio TurraPP · RS · Não
- Toninho WandscheerPP · PR · Não
- Zé TrovãoPL · SC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 19/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.