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PEC 383/2017

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor444 parlamentares

Contra12 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (57)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou57 parlamentares

  • Airton FaleiroPT · PA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Andreia SiqueiraPSB · PA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Capitão AldenPL · BA
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Castro NetoMDB · PI
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Filipe BarrosPL · PR
  • General PazuelloPL · RJ
  • GiacoboPL · PR
  • Gilvan da FederalPL · ES
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo LitroPSD · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • VermelhoPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zeca DirceuPT · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/04/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.