Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PL 488/2019

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor436 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (74)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou73 parlamentares

  • Afonso FlorencePT · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Amanda GentilPP · MA
  • Andreia SiqueiraPSB · PA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno FariasREPUBLICANOS · MG
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eli BorgesPL · TO
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Itamar PaimPL · PR
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • LeandrePSD · PR
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulo LemosPSOL · AP
  • Paulo PimentaPT · RS
  • Pedro LupionREPUBLICANOS · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Saullo ViannaMDB · AM
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Simone MarquettoPP · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Átila LinsPSD · AM
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
12/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.