Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

12/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 488/2019

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

436 A favor 436 parlamentares
3 Contra 3 parlamentares
  • A favor 436
  • Contra 3
  • Outros registros 1
  • Não votou 73

A favor 436 parlamentares

Contra 3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (74)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 73 parlamentares

  • Afonso Florence PT · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Andreia Siqueira PSB · PA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bruno Farias REPUBLICANOS · MG
  • Carlos Veras PT · PE
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Meira PL · PE
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eli Borges PL · TO
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Itamar Paim PL · PR
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leandre PSD · PR
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Paulo Lemos PSOL · AP
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Lupion REPUBLICANOS · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Saullo Vianna MDB · AM
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Simone Marquetto PP · SP
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
12/05/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.