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PEC 221/2019

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor472 parlamentares

Contra22 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (19)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou18 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • CobalchiniMDB · SC
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Guilherme DerritePP · SP
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniPP · PR
  • Pedro LupionREPUBLICANOS · PR
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
27/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.