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PL 580/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor20 parlamentares
- Ana Paula LimaPT · SC · Sim
- Cleber VerdeMDB · MA · Sim
- Coronel FernandaPL · MT · Sim
- Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
- Erika KokayPT · DF · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Gervásio MaiaPSB · PB · Sim
- Helder SalomãoPT · ES · Sim
- José GuimarãesPT · CE · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Mersinho LucenaPP · PB · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Toninho WandscheerPP · PR · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
Contra22 parlamentares
- Bia KicisPL · DF · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu SperaficoPP · PR · Não
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Julia ZanattaPL · SC · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Não
- Mauricio MarconPL · RS · Não
- NicolettiUNIÃO · RR · Não
- Pompeo de MattosPDT · RS · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Zé TrovãoPL · SC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 08/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.