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08/04/2026 · Câmara dos Deputados · CCJC
PL 580/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 20
- Contra 22
- Outros registros 0
A favor 20 parlamentares
- Ana Paula Lima PT · SC · Sim
- Cleber Verde MDB · MA · Sim
- Coronel Fernanda PL · MT · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Felipe Carreras PSB · PE · Sim
- Gervásio Maia PSB · PB · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- José Guimarães PT · CE · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Mersinho Lucena PP · PB · Sim
- Nilto Tatto PT · SP · Sim
- Orlando Silva PCdoB · SP · Sim
- Patrus Ananias PT · MG · Sim
- Paulo Magalhães PSD · BA · Sim
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Sim
- Toninho Wandscheer PP · PR · Sim
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Sim
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Sim
Contra 22 parlamentares
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Carlos Jordy PL · RJ · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Chris Tonietto PL · RJ · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Julia Zanatta PL · SC · Não
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Mauricio Marcon PL · RS · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Não
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 08/04/2026
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.