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28/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 5/2023

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

467 A favor 467 parlamentares
4 Contra 4 parlamentares
  • A favor 467
  • Contra 4
  • Outros registros 2
  • Não votou 42

A favor 467 parlamentares

Contra 4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (44)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 42 parlamentares

  • Afonso Florence PT · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Bruno Farias REPUBLICANOS · MG
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Pinato UNIÃO · SP
  • Fernando Monteiro PSD · PE
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Heloísa Helena REDE · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Cury MDB · SP
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcos Braz PSDB · RJ
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani PP · PR
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Raniery Paulino REPUBLICANOS · PB
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Thiago Flores UNIÃO · RO
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.