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PEC 5/2023

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor385 parlamentares

Contra93 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (37)

Registros que não contam a favor nem contra8 parlamentares

Não votou29 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Arthur LiraPP · AL
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • DandaraPT · MG
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Fausto PinatoUNIÃO · SP
  • Glaycon FrancoPSDB · MG
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Lula da FontePP · PE
  • Marcos BrazPSDB · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniPP · PR
  • Paulo PimentaPT · RS
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Thiago FloresUNIÃO · RO
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.