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PEC 5/2023
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor9 parlamentares
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Sim
- Gervásio MaiaPSB · PB · Sim
- Mersinho LucenaPP · PB · Sim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Romero RodriguesPODE · PB · Sim
- Ruy CarneiroPODE · PB · Sim
- Wellington RobertoPL · PB · Sim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB · Sim
Contra1 parlamentar
- Luiz CoutoPT · PB · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou3 parlamentares
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.