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PEC 5/2023

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor340 parlamentares

Contra110 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (65)

Registros que não contam a favor nem contra8 parlamentares

Não votou57 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso FlorencePT · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Amanda GentilPP · MA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PretoPSD · PR
  • Bruno FariasREPUBLICANOS · MG
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Denise PessôaPT · RS
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fausto PinatoUNIÃO · SP
  • Fred CostaPRD · MG
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Igor TimoPSD · MG
  • Ilacir BicalhoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaPL · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Marcos BrazPSDB · RJ
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Osmar TerraPL · RS
  • PadovaniPP · PR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo PimentaPT · RS
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Thiago FloresUNIÃO · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.