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PEC 5/2023

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF CE.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor13 parlamentares

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (5)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou3 parlamentares

  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.