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28/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 5/2023

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

335 A favor 335 parlamentares
117 Contra 117 parlamentares
  • A favor 335
  • Contra 117
  • Outros registros 6
  • Não votou 57

A favor 335 parlamentares

Contra 117 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (63)

Registros que não contam a favor nem contra 6 parlamentares

Não votou 57 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Beto Preto PSD · PR
  • Bruno Farias REPUBLICANOS · MG
  • Cobalchini MDB · SC
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado da Cunha UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr Flávio PL · RJ
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fred Costa PRD · MG
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Heloísa Helena REDE · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jefferson Campos PL · SP
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcos Braz PSDB · RJ
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin REPUBLICANOS · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Padovani PP · PR
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raniery Paulino REPUBLICANOS · PB
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo Rollemberg PSB · DF
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Thiago Flores UNIÃO · RO
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.