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28/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 5/2023

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

368 A favor 368 parlamentares
96 Contra 96 parlamentares
  • A favor 368
  • Contra 96
  • Outros registros 8
  • Não votou 43

A favor 368 parlamentares

Contra 96 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (51)

Registros que não contam a favor nem contra 8 parlamentares

Não votou 43 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Beto Preto PSD · PR
  • Bruno Farias REPUBLICANOS · MG
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado da Cunha UNIÃO · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fred Costa PRD · MG
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Heloísa Helena REDE · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Priante MDB · PA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcos Braz PSDB · RJ
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Padovani PP · PR
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raniery Paulino REPUBLICANOS · PB
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sônia Guajajara PSOL · SP
  • Thiago Flores UNIÃO · RO
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.