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PEC 5/2023

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor368 parlamentares

Contra96 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (51)

Registros que não contam a favor nem contra8 parlamentares

Não votou43 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PretoPSD · PR
  • Bruno FariasREPUBLICANOS · MG
  • DandaraPT · MG
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado da CunhaUNIÃO · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fred CostaPRD · MG
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José PrianteMDB · PA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcos BrazPSDB · RJ
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • PadovaniPP · PR
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Paulo PimentaPT · RS
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sônia GuajajaraPSOL · SP
  • Thiago FloresUNIÃO · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Átila LinsPSD · AM
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.