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PEC 5/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor102 parlamentares

Contra322 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (91)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou89 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Aline GurgelUNIÃO · AP
  • Amanda GentilPP · MA
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Beto PretoPSD · PR
  • Bruno FariasREPUBLICANOS · MG
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • DandaraPT · MG
  • Diego GarciaUNIÃO · PR
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Fred CostaPRD · MG
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Lafayette de AndradaPL · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos BrazPSDB · RJ
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marina SilvaREDE · SP
  • Messias DonatoUNIÃO · ES
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniPP · PR
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora MarcivaniaPCdoB · AP
  • Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PB
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Simone MarquettoPP · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Thiago FloresUNIÃO · RO
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RR
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.