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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor2 parlamentares
- Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
Contra12 parlamentares
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
- André FufucaPP · MA · Não
- Duarte Jr.PSB · MA · Não
- Fábio MacedoPODE · MA · Não
- Josivaldo JPPSD · MA · Não
- Junior LourençoPL · MA · Não
- Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Não
- Márcio HonaiserPDT · MA · Não
- Pastor GilPL · MA · Não
- Paulo Marinho JrPL · MA · Não
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA · Não
- Silvio AntonioPL · MA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (4)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou4 parlamentares
- Amanda GentilPP · MA
- Cleber VerdeMDB · MA
- Hildo RochaMDB · MA
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.