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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor9 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
Contra31 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPL · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Glaycon FrancoPSDB · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Igor TimoPSD · MG · Não
- Ilacir BicalhoPODE · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Pedro AiharaPRD · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- VaváAVANTE · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (13)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou13 parlamentares
- Aécio NevesPSDB · MG
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MG
- DandaraPT · MG
- Fred CostaPRD · MG
- Lafayette de AndradaPL · MG
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Mário HeringerPDT · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Rogério CorreiaPT · MG
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.