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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PI.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor5 parlamentares
- Castro NetoMDB · PI · Sim
- Dr. FranciscoPT · PI · Sim
- Florentino NetoPT · PI · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Merlong SolanoPT · PI · Sim
Contra3 parlamentares
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI · Não
- Júlio CesarPSD · PI · Não
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (2)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou2 parlamentares
- Julio ArcoverdePP · PI
- Átila LiraPP · PI
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.