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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor18 parlamentares
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Jilmar TattoPT · SP · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Paulo TeixeiraPT · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
- Sônia GuajajaraPSOL · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
Contra41 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Alex ManenteCIDADANIA · SP · Não
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP · Não
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Não
- Baleia RossiMDB · SP · Não
- Bruno GanemPODE · SP · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Carlos SampaioPSD · SP · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Não
- David SoaresUNIÃO · SP · Não
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado da CunhaUNIÃO · SP · Não
- Fausto PinatoUNIÃO · SP · Não
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Não
- Fábio TeruelMDB · SP · Não
- Jefferson CamposPL · SP · Não
- Jonas DonizettePSB · SP · Não
- João CuryMDB · SP · Não
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Não
- MarangoniUNIÃO · SP · Não
- Marcio AlvinoPL · SP · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Mauricio NevesPP · SP · Não
- Miguel LombardiPL · SP · Não
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SP · Não
- Missionário José OlimpioPL · SP · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo Freire CostaPL · SP · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Ribamar SilvaPSD · SP · Não
- Rosana VallePL · SP · Não
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Não
- Saulo PedrosoPSD · SP · Não
- TiriricaPSD · SP · Não
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Não
- Vitor LippiPSDB · SP · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (11)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Gilberto NascimentoPSD · SP · Voto da presidência (art. 17)
Não votou10 parlamentares
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Guilherme DerritePP · SP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marina SilvaREDE · SP
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Renata AbreuPODE · SP
- Ricardo SallesNOVO · SP
- Rodrigo GambalePODE · SP
- Simone MarquettoPP · SP
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/05/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.