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18/03/2026 · Câmara dos Deputados · CCJC
PL 5038/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 19
- Contra 21
- Outros registros 0
A favor 19 parlamentares
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Sim
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Chris Tonietto PL · RJ · Sim
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Sim
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Sim
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Sim
- Dilceu Sperafico PP · PR · Sim
- Domingos Sávio PL · MG · Sim
- Eli Borges PL · TO · Sim
- José Medeiros PL · MT · Sim
- João Leão PP · BA · Sim
- Julia Zanatta PL · SC · Sim
- Julio Arcoverde PP · PI · Sim
- Lucas Redecker PSDB · RS · Sim
- Nikolas Ferreira PL · MG · Sim
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Sim
- Zé Trovão PL · SC · Sim
Contra 21 parlamentares
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Bacelar PV · BA · Não
- Daiana Santos PCdoB · RS · Não
- Felipe Carreras PSB · PE · Não
- Gervásio Maia PSB · PB · Não
- Helder Salomão PT · ES · Não
- Hildo Rocha MDB · MA · Não
- José Guimarães PT · CE · Não
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Nilto Tatto PT · SP · Não
- Orlando Silva PCdoB · SP · Não
- Patrus Ananias PT · MG · Não
- Ribeiro Neto PRD · MA · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Sâmia Bomfim PSOL · SP · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 18/03/2026
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.