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PLP 153/2015

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor395 parlamentares

Contra20 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (97)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou95 parlamentares

  • Afonso FlorencePT · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João DanielPT · SE
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcel van HattemNOVO · RS
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio CorreaMDB · GO
  • Nilto TattoPT · SP
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • ReimontPT · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VicentinhoPT · SP
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé TrovãoPL · SC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
05/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.