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05/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 153/2015

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

395 A favor 395 parlamentares
20 Contra 20 parlamentares
  • A favor 395
  • Contra 20
  • Outros registros 2
  • Não votou 95

A favor 395 parlamentares

Contra 20 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (97)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 95 parlamentares

  • Afonso Florence PT · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Camila Jara PT · MS
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Daniel PT · SE
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcel van Hattem NOVO · RS
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Correa MDB · GO
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Reimont PT · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Rogério Correia PT · MG
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vicentinho PT · SP
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
05/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.